Fiscais sanitários querem revisar atribuições conforme escolaridade

A proposta de revisão das atribuições dos fiscais sanitários da capital esteve em pauta na Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta terça-feira (16/9). A principal reinvindicação apresentada pelos servidores é uma melhor especificação das atividades que cabem aos fiscais de nível médio e de nível superior. O tema foi discutido em audiência pública requerida pelo vereador Dr. Nilton e promovida pela Comissão de Saúde e Saneamento. Além de parlamentares, o encontro contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta, de servidores municipais e de entidade representativa dos fiscais sanitários.

Até o ano 2000 só existia na Secretaria Municipal de Saúde o cargo de fiscal sanitário municipal de nível médio. Em 2004, o cargo foi extinto, dando lugar ao de nível superior. Entretanto, em 2013, quando foi votado o projeto de reajuste e plano de carreira de várias categorias de servidores municipais, o vereador Dr. Nilton inseriu uma emenda revogando artigo que extinguia a carreira de fiscal sanitário municipal de nível médio. Segundo o parlamentar, atualmente, há a convivência das duas carreiras, a de nível médio e superior, mas é necessário definir com maior clareza as atribuições de cada uma delas, o que deve ser feito por meio de negociações entre a Secretaria de Saúde e os representantes dos fiscais sanitários.

Partilha de tarefas

Atualmente, algumas das atribuições de fiscalização no âmbito da vigilância sanitária são compartilhadas entre servidores de nível médio e de nível superior. Outras, como a fiscalização da adequação de infraestrutura e da qualidade de serviços médicos hospitalares são realizadas apenas por funcionários com formação superior, em função do grau de complexidade e da densidade tecnológica das análises. Para Brígida Tomaz, da Associação dos Fiscais Sanitários de Belo Horizonte (Afisa), o ideal seria definir juntamente com governo, e de forma clara, as atribuições específicas de cada cargo bem como aquelas que podem ser desempenhadas em conjunto. Outra preocupação dos servidores presentes na reunião é que a definição dos papéis não esvazie as atribuições dos servidores de nível médio, já que muitos deles, atuando há décadas no setor, construíram uma série de conhecimentos importantes para a proteção do cidadão no âmbito da segurança sanitária.

Segundo a Afisa, uma proposta de definição de atribuições já foi entregue ao governo. Para o secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta, no entanto, a construção dessas definições deve ser realizada de forma coletiva, o que demanda a participação, também, da União dos Ficais de Vigilância Sanitária de Nível Superior (Unavisa). Segundo o secretário, a expectativa do governo é realizar reunião com a participação das duas entidades e, a partir daí, em cerca de 40 dias, redefinir as atribuições de cada conjunto de servidores, levando em conta as competências e experiências de fiscais aprovados em concurso de nível médio e superior.     

Outras deliberações

Nesta terça-feira, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou a realização de audiência pública no dia 24 de setembro, às 16h, no Plenário Paulo Portugal, para discutir a suposta falta de segurança no ambiente externo e interno nas unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerias – Rede FHEMIG. O requerimento para a audiência é de autoria do vereadro Doutor Sandro (Pros).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional